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Licitações exclusivas para pequenas empresas sobem para R$ 130.984,20

Vender para prefeituras e órgãos públicos é um mercado pouco explorado pelos pequenos negócios.

Por Redação Portal RD Expansão · 18 de novembro de 2026 · 3 min de leitura
Licitações exclusivas para pequenas empresas sobem para R$ 130.984,20
Imagem ilustrativa. Foto: Unsplash

O que mudou

ItemAntesDepois
Licitações exclusivas para micro e pequenas empresasaté R$ 80 milaté R$ 130.984,20
Contratações de MEI pelo Contrata+Brasilaté R$ 13 milaté R$ 25 mil

Fontes: CUT/Agência Brasil e JB.

As mudanças fazem parte da Lei Complementar 238/2026, sancionada em 21 de outubro, a mesma que elevou o teto do MEI para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

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Perguntas frequentes

Qual o novo limite das licitações exclusivas para pequenas empresas?

R$ 130.984,20, pela Lei Complementar 238/2026. Antes era R$ 80 mil.

O que é o Contrata+Brasil?

É a plataforma do governo para contratar MEI em pequenos serviços. O teto por contratação subiu de R$ 13 mil para R$ 25 mil.

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