O que é ponto comercial e por que ele tem preço
Ponto comercial é o local onde o negócio é explorado e que, com o tempo, passa a atrair clientes por si só. Uma esquina movimentada, uma loja num corredor forte de shopping ou um endereço conhecido no bairro valem dinheiro porque trazem vendas que outro lugar não traria.
Esse valor faz parte do chamado fundo de comércio, ou estabelecimento, que reúne ponto, clientela, marca, equipamentos e organização. Quando você compra uma empresa ou um estabelecimento, está pagando por esse conjunto, e o ponto costuma ser uma das partes mais relevantes.
Luvas: o que são e quando aparecem
Luvas são valores pagos para conseguir um ponto. Podem ser cobradas pelo proprietário do imóvel no início de uma locação comercial ou pagas pelo comprador ao antigo inquilino para assumir o lugar dele. No mercado, o termo é usado nas duas situações, o que gera muita confusão.
A Lei do Inquilinato considera nula cláusula que vise afastar o direito à renovação ou impor obrigações pecuniárias para essa renovação, e há bastante discussão sobre a cobrança de luvas pelo locador no momento de renovar. Na contratação inicial, a prática é comum. Na dúvida, peça orientação a um advogado antes de pagar.
CDU: a cessão de direito de uso em shoppings
Em shopping centers, o valor pago para ocupar uma loja costuma se chamar cessão de direito de uso, ou CDU, às vezes também chamado de res sperata em empreendimentos novos. Ele remunera o acesso à estrutura e ao fluxo do shopping e é pago à administradora, separado do aluguel.
Quando uma loja de shopping troca de dono, a administradora normalmente precisa aprovar o novo lojista e pode exigir nova CDU, taxa de transferência ou revisão das condições. O comprador deve saber de antemão quanto vai pagar ao vendedor e quanto vai pagar ao shopping.
- CDU ou res sperata: pago ao shopping pelo direito de ocupar a loja
- Aluguel mínimo e aluguel percentual sobre vendas
- Condomínio e fundo de promoção
- Eventual taxa de transferência na troca de lojista
A proteção do ponto: ação renovatória
A Lei do Inquilinato, Lei 8.245/1991, dá ao inquilino comercial o direito de renovar o contrato mesmo contra a vontade do proprietário, por meio da ação renovatória. Para isso, o contrato precisa ser escrito e com prazo determinado, com prazo mínimo de cinco anos, somados os contratos ininterruptos, e o inquilino deve explorar o mesmo ramo há pelo menos três anos.
A ação deve ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. Perdido esse prazo, o direito se perde. Para quem compra um negócio, saber se o ponto preenche esses requisitos é decisivo, porque ele define se o lugar que você está pagando tem proteção legal.
Transferência da locação na compra do negócio
A cessão da locação depende de consentimento prévio e por escrito do locador. Sem essa autorização, o comprador pode ficar numa situação frágil, ocupando um imóvel com contrato em nome de outra pessoa ou de outra empresa.
Converse com o proprietário antes de fechar a compra. Muitas vezes ele aceita a cessão ou faz um contrato novo com o comprador, às vezes com reajuste de valor. Saber disso cedo evita surpresas e permite ajustar o preço do negócio ao novo aluguel.
Como avaliar se o valor do ponto é justo
O ponto vale pelo que ele gera. Compare o faturamento da operação com o de negócios parecidos em locais menos movimentados. Observe o fluxo de pessoas em horários diferentes, a visibilidade, o estacionamento, a concorrência ao redor e as mudanças previstas no entorno, como obras ou novos empreendimentos.
Depois, cruze com a segurança do contrato. Um ponto excelente com contrato vencendo em poucos meses e sem direito à renovação vale bem menos do que parece. Um ponto mediano com contrato longo e aluguel abaixo do mercado pode ser uma boa compra.
Riscos mais comuns envolvendo o ponto
Os problemas mais frequentes são aluguel que dobra na renovação, proprietário que não aceita a cessão, imóvel à venda com possibilidade de denúncia do contrato pelo novo dono e obras na região que mudam o fluxo de clientes. Todos podem reduzir muito o valor do negócio.
Para se proteger, leia o contrato de locação com atenção, verifique a matrícula do imóvel, pergunte se há cláusula de vigência em caso de alienação averbada e condicione a compra à transferência ou renovação da locação em condições aceitáveis.
Pontos e negócios no portal
No Portal RD Expansão há anúncios de empresas em funcionamento e também de pontos comerciais com estrutura. Muitos anunciantes informam o valor do aluguel e o tempo restante de contrato, o que ajuda na primeira triagem. A busca é gratuita e o contato é direto pelo WhatsApp.
Se você é inquilino e quer passar o seu ponto, o portal também recebe esse tipo de anúncio, com planos mensais a partir de R$ 290 no Presença, revisão pela equipe RD e identidade preservada.
Dúvidas frequentes
Luvas e CDU são a mesma coisa?
Não exatamente. Luvas é o termo mais usado em imóveis de rua, para valores pagos ao proprietário ou ao inquilino anterior para conseguir o ponto. CDU, ou cessão de direito de uso, é o termo típico de shoppings, pago à administradora pelo direito de ocupar uma loja.
Na prática, os dois representam um pagamento pelo acesso a um local valorizado, separado do aluguel mensal. Em qualquer caso, peça que o valor e o que ele inclui fiquem descritos por escrito.
O proprietário pode cobrar luvas na renovação do contrato?
A Lei do Inquilinato considera nulas as cláusulas que imponham obrigações pecuniárias para a renovação da locação, e esse dispositivo é frequentemente usado para contestar luvas cobradas na renovação. Na contratação inicial, a cobrança é amplamente praticada.
Como há nuances e decisões variadas, consulte um advogado antes de pagar luvas para renovar. Se o seu contrato preenche os requisitos da ação renovatória, você tem um instrumento legal para garantir a renovação.
Quais são os requisitos para ter direito à renovatória?
O contrato deve ser escrito e com prazo determinado, o prazo mínimo do contrato ou da soma dos contratos ininterruptos deve ser de cinco anos e o inquilino deve explorar o mesmo ramo de atividade há pelo menos três anos seguidos.
Além disso, a ação precisa ser proposta entre um ano e seis meses antes do fim do contrato. Na compra de um negócio, verifique se esses requisitos estão presentes, porque eles indicam o grau de proteção do ponto que você está comprando.
Posso comprar um negócio sem que o proprietário do imóvel concorde?
Você pode comprar os bens e a operação, mas a cessão da locação depende de consentimento prévio e por escrito do locador. Sem isso, você pode ficar sem garantia de permanecer no imóvel, o que coloca em risco boa parte do valor pago.
O caminho mais seguro é conversar com o proprietário antes de fechar e condicionar o contrato de compra à cessão ou a um novo contrato de locação em condições aceitáveis, com devolução dos valores se isso não acontecer.
O que acontece com o ponto se o imóvel for vendido?
Se o contrato de locação não tiver cláusula de vigência em caso de alienação averbada na matrícula do imóvel, o novo proprietário pode, em regra, denunciar a locação com prazo para desocupação. Isso é um risco relevante para negócios que dependem do ponto.
Antes de comprar uma empresa, peça a matrícula do imóvel, verifique se há cláusula de vigência e se ela está averbada. Se não estiver, avalie com o advogado a possibilidade de providenciar a averbação.
Na compra de uma loja de shopping, pago CDU de novo?
Depende da administradora e do contrato. Algumas exigem nova CDU ou uma taxa de transferência quando a loja troca de dono, outras apenas aprovam o novo lojista e mantêm as condições. Também pode haver revisão do aluguel mínimo e do percentual sobre vendas.
Consulte o shopping antes de fechar o preço com o vendedor. Saber quanto você vai pagar ao shopping e quanto ao vendedor evita surpresas e permite negociar o valor total da entrada.



