A nova regra
O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316/2026, em vigor desde 22 de julho de 2026. Pela norma, o comércio em geral só pode funcionar em feriados se houver autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, respeitada a legislação municipal.
A portaria substitui a regra de 2021 (Portaria MTP 671/2021), que liberava de forma ampla o funcionamento do comércio em feriados, e encerra um processo de negociação iniciado em 2023. Segundo o ministério, ela alinha a regulamentação à Lei 10.101/2000.
Quem não precisa de convenção
A portaria mantém uma lista de 15 atividades com autorização permanente para funcionar em feriados, como venda de pães e biscoitos, farmácias (inclusive de manipulação) e comércio de flores e coroas. Supermercados, hipermercados e o comércio varejista em geral dependem da convenção.
O que o lojista deve fazer
- Consultar a convenção coletiva da sua categoria e cidade antes de escalar equipe para feriados;
- Verificar a lei municipal de funcionamento do comércio;
- Planejar escalas considerando também o fim da escala 6x1, que passa a valer em dezembro;
- Pagar os adicionais de feriado previstos na lei e na convenção.
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Perguntas frequentes
Minha loja pode abrir no feriado?
Se for comércio em geral, só com autorização prevista em convenção coletiva e respeitando a lei municipal. Algumas atividades, como padarias e farmácias, têm autorização permanente.
Desde quando vale a nova regra?
Desde 22 de julho de 2026, data de publicação da Portaria MTE 1.316/2026.
Posso negociar o feriado direto com o funcionário?
Não. A portaria veda a negociação diretamente com o empregado; a autorização precisa estar na convenção coletiva.
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