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Comércio em feriados agora depende de convenção coletiva: o que muda para o lojista

A regra vale para os feriados de fim de ano. Supermercados e o varejo em geral precisam verificar a convenção da categoria.

Por Redação Portal RD Expansão · 18 de novembro de 2026 · 3 min de leitura
Comércio em feriados agora depende de convenção coletiva: o que muda para o lojista
Imagem ilustrativa. Foto: Unsplash

A nova regra

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou a Portaria nº 1.316/2026, em vigor desde 22 de julho de 2026. Pela norma, o comércio em geral só pode funcionar em feriados se houver autorização prevista em convenção coletiva de trabalho, firmada entre os sindicatos de trabalhadores e de empregadores, respeitada a legislação municipal.

A portaria substitui a regra de 2021 (Portaria MTP 671/2021), que liberava de forma ampla o funcionamento do comércio em feriados, e encerra um processo de negociação iniciado em 2023. Segundo o ministério, ela alinha a regulamentação à Lei 10.101/2000.

Quem não precisa de convenção

A portaria mantém uma lista de 15 atividades com autorização permanente para funcionar em feriados, como venda de pães e biscoitos, farmácias (inclusive de manipulação) e comércio de flores e coroas. Supermercados, hipermercados e o comércio varejista em geral dependem da convenção.

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Perguntas frequentes

Minha loja pode abrir no feriado?

Se for comércio em geral, só com autorização prevista em convenção coletiva e respeitando a lei municipal. Algumas atividades, como padarias e farmácias, têm autorização permanente.

Desde quando vale a nova regra?

Desde 22 de julho de 2026, data de publicação da Portaria MTE 1.316/2026.

Posso negociar o feriado direto com o funcionário?

Não. A portaria veda a negociação diretamente com o empregado; a autorização precisa estar na convenção coletiva.

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